Quanto Investir para o Visto E-2: O Que Conta como Investimento Substancial, Com Exemplos de Negócios Reais

Não existe investimento mínimo fixo para o visto E-2: os regulamentos exigem um montante "substantial" (substancial) de capital, medido em relação ao custo total do negócio específico, e não a um piso em dólares. Quanto menor o custo do negócio, mais próximo de financiá-lo integralmente o investidor precisa chegar, e o dinheiro deve estar comprometido e em risco em uma empresa que fará mais do que sustentar a família do próprio investidor.

Pergunta frequente relacionada: Quanto preciso investir para obter o visto E-2?

O que significa "substancial" nas regras?

A classificação E-2 (investidor por tratado, treaty investor) é definida nos regulamentos do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos EUA) no 8 CFR 214.2(e) e no Foreign Affairs Manual (Manual de Relações Exteriores) do Departamento de Estado no 9 FAM 402.9. Nenhum deles fixa um valor. O USCIS descreve o teste como capital "substantial in relationship to the total cost of either purchasing an established enterprise or establishing a new one" (substancial em relação ao custo total de adquirir uma empresa já estabelecida ou de abrir uma nova).

O Foreign Affairs Manual, aplicado pelos oficiais consulares na entrevista de visto, apresenta três leituras de substancial no 9 FAM 402.9-6(D). O investimento deve ser:

1. "Substantial in a proportional sense, as determined through the application of the proportionality test" (substancial em sentido proporcional, conforme determinado pela aplicação do teste de proporcionalidade);
2. "Sufficient to ensure the treaty investor's financial commitment to the successful operation" (suficiente para assegurar o compromisso financeiro do investidor com o funcionamento bem-sucedido) da empresa; e
3. "Of a magnitude to support the likelihood that the treaty investor will successfully develop" (de magnitude que sustente a probabilidade de que o investidor desenvolverá com sucesso) a empresa.

O objetivo declarado é assegurar que o negócio "is not speculative but is, or soon will be, a successful enterprise" (não seja especulativo, mas seja, ou em breve venha a ser, uma empresa bem-sucedida).

Como funciona o teste de proporcionalidade?

O Manual o descreve como uma escala móvel invertida: "The lower the cost of the business the higher a percentage of investment is required. On the other hand, a highly expensive business would require a lower percentage of qualifying investment." (Quanto menor o custo do negócio, maior o percentual de investimento exigido. Por outro lado, um negócio muito caro exigiria um percentual menor de investimento qualificado.)

Os próprios exemplos do Manual marcam os extremos da escala. Um investimento de 100% "would normally qualify for a business requiring a startup cost of $100,000" (normalmente se qualificaria para um negócio com custo de abertura de US$ 100.000), enquanto "an investment of $10 million in a $100 million business may be considered substantial, based on the sheer magnitude of the investment itself" (um investimento de US$ 10 milhões em um negócio de US$ 100 milhões pode ser considerado substancial, com base na própria magnitude do investimento). Tudo o que fica entre esses extremos é questão de avaliação, e por isso o plano de negócios e o rastro documental importam tanto quanto o valor.

Quatro exemplos de negócios (ilustrações, não limites)

Os cenários abaixo são ilustrações hipotéticas que elaboramos para mostrar como os três testes interagem. Não são casos de clientes, números do governo nem previsões de aprovação; os mesmos números podem ter sucesso ou fracassar dependendo das provas.

Algumas lições decorrem das ilustrações:

• Negócios de custo mais baixo exigem financiamento quase integral. Na ilustração B, qualquer valor muito abaixo do total de US$ 90.000 dificilmente seria considerado substancial.
• A estrutura de financiamento muda a conta. Na ilustração C, um empréstimo garantido pela casa do próprio investidor poderia ter contado; a nota promissória ao vendedor garantida pelo negócio não conta.
• O momento importa. Na ilustração D, gastar uma parte maior do orçamento antes do pedido, ou depositá-la em uma conta escrow (conta de garantia) devidamente estruturada, fortalece o caso.
• O tamanho, por si só, não resolve a marginalidade. Um negócio bem capitalizado que só empregará o próprio investidor ainda pode ser reprovado no terceiro teste.

Quando o dinheiro está "em risco"?

O Manual exige "the placing of funds or other capital assets at risk, in the commercial sense" (a colocação de recursos ou outros ativos de capital em risco, no sentido comercial), e o compromisso "must be real and irrevocable" (deve ser real e irrevogável) (9 FAM 402.9-6(B)). O investidor deve estar "close to the start of actual business operations, not simply in the stage of signing contracts" (perto do início das operações efetivas do negócio, e não apenas na fase de assinatura de contratos). Nas palavras do Manual, "Mere intent to invest, or possession of uncommitted funds in a bank account ... will not suffice." (A mera intenção de investir, ou a posse de recursos não comprometidos em conta bancária ... não será suficiente.)

Dois pontos sobre dinheiro emprestado. Primeiro, "Only indebtedness collateralized by the applicant's own personal assets, such as a second mortgage on a home or unsecured loan, such as a loan on the applicant's personal signature may be included." (Só pode ser incluída a dívida garantida pelos bens pessoais do próprio requerente, como uma segunda hipoteca sobre um imóvel, ou um empréstimo sem garantia, como um empréstimo concedido com base na assinatura pessoal do requerente.) Segundo, "mortgage debt or commercial loans secured by the assets of the enterprise cannot count toward the investment, as there is no requisite element of risk" (dívidas hipotecárias ou empréstimos comerciais garantidos pelos ativos da empresa não podem ser computados no investimento, pois não há o elemento de risco exigido).

Os recursos também devem ter origem lícita e documentada (poupança, doações, herança ou empréstimos qualificados), e a empresa deve ser um "real, active, and operating commercial or entrepreneurial undertaking" (empreendimento comercial ou empresarial real, ativo e em funcionamento) (8 CFR 214.2(e)(13)). Participações passivas, como terrenos não desenvolvidos ou uma carteira de ações, não se qualificam.

O que torna um negócio "marginal"?

Uma empresa marginal é aquela que "does not have the present or future capacity to generate enough income to provide more than a minimal living for the treaty investor and their family" (não tem capacidade presente ou futura de gerar renda suficiente para proporcionar mais do que a subsistência mínima do investidor e da sua família) (9 FAM 402.9-6(E); veja também o 8 CFR 214.2(e)(15)). Um negócio novo não precisa ser lucrativo desde o primeiro dia, mas a capacidade projetada deve ser alcançável em até cinco anos. Na prática, a resposta geralmente está na folha de pagamento: um plano crível de contratação de trabalhadores americanos é a prova mais convincente de que o negócio não é marginal.

Quem pode usar o E-2?

O investidor deve ser nacional de um país que tenha tratado E-2 com os Estados Unidos, e pelo menos 50% do negócio deve pertencer a nacionais desse país. O investidor deve vir para "develop and direct" (desenvolver e dirigir) a empresa (9 FAM 402.9-6(F)). Desde 23 de dezembro de 2022, a pessoa que adquiriu a nacionalidade do país do tratado por meio de investimento financeiro geralmente precisa ter tido domicílio nesse país por pelo menos três anos contínuos antes de fazer o pedido (Pub. L. 117-263). O nosso guia de decisão E-2 ou EB-5 trata de quais nacionalidades se qualificam, incluindo por que nacionais brasileiros e indianos não podem usar o E-2 apenas com esses passaportes.

Números principais

• Investimento mínimo previsto em lei ou regulamento: nenhum.
• Pontos de referência do Manual: 100% de uma abertura de US$ 100.000 "would normally qualify" (normalmente se qualificaria); US$ 10 milhões em um negócio de US$ 100 milhões "may be considered substantial" (pode ser considerado substancial).
• Participação societária: pelo menos 50% de nacionais do país do tratado.
• Horizonte de marginalidade: capacidade de renda projetada alcançável em até cinco anos.
• Permanência inicial: até dois anos; prorrogações por períodos de até dois anos, sem limite de número de prorrogações (USCIS).
• Família: cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos; cônjuges E-2 têm autorização de trabalho decorrente do próprio status (USCIS).
• Taxa consular do pedido de visto (categoria E): US$ 315 (tabela de taxas do Departamento de Estado).
• Caminho para o green card: nenhum embutido. O E-2 é um status de não imigrante; se o objetivo é a residência permanente, veja o nosso guia sobre o EB-5 em 2026.

O que fazer

1. Confirme que a sua nacionalidade se qualifica na lista de países com tratado do Departamento de Estado antes de gastar qualquer valor.
2. Monte um modelo completo de custos do negócio (preço de compra ou orçamento de abertura, mais capital de giro), para que o teste de proporcionalidade seja medido em relação ao total correto.
3. Defina como o investimento será financiado e não conte dívidas garantidas pelo próprio negócio.
4. Comprometa os recursos antes da entrevista: contrato de locação assinado, equipamentos comprados, contrato de franquia firmado ou uma conta escrow devidamente estruturada.
5. Documente a origem de cada dólar, desde os rendimentos originais até cada transferência.
6. Prepare um plano de negócios de cinco anos com projeções realistas de contratação para responder à questão da marginalidade.
7. Peça a um advogado que revise o dossiê antes da entrevista consular; uma negativa fica registrada no seu histórico de vistos.

Leituras relacionadas

• Área de atuação da Samper Law em vistos de investidor
• Pergunta frequente: Quanto preciso investir para obter o visto E-2?
• There Is No E-2 Minimum. That Is the Problem. (em inglês)
• EB-5 em 2026: US$ 800.000 ou US$ 1.050.000, Geração de Empregos e Prazos de Processamento
• E-2 ou EB-5? Guia de Decisão por Nacionalidade, Orçamento e Objetivo de Green Card

Fontes

• 9 FAM 402.9, Treaty Traders and Treaty Investors (Foreign Affairs Manual)
• 8 CFR 214.2(e), Treaty traders and investors (eCFR)
• USCIS, E-2 Treaty Investors
• U.S. Department of State, Treaty Countries
• U.S. Department of State, Treaty Trader or Investor Visa (E)
• U.S. Department of State, Fees for Visa Services
• Pub. L. 117-263, James M. Inhofe National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2023 (Dec. 23, 2022)

Informação atualizada em 25 de setembro de 2026.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e geral, não constitui aconselhamento jurídico e não cria relação entre advogado e cliente. A legislação imigratória e as políticas dos órgãos governamentais mudam com frequência; a análise acima reflete o nosso entendimento na data indicada. Os leitores devem consultar um advogado sobre as suas circunstâncias específicas.

Esta é uma tradução para o português do artigo original em inglês: How Much to Invest for an E-2 Visa: What Counts as Substantial, With Real Business Examples.