EB-5 em 2026: US$ 800.000 ou US$ 1.050.000, Geração de Empregos e Prazos de Processamento

Nos termos do EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 (Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022), o investimento mínimo do EB-5 é de US$ 800.000 em uma targeted employment area (área de emprego prioritária, TEA) ou projeto de infraestrutura e de US$ 1.050.000 em qualquer outro local, e cada investimento deve gerar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados. Esses valores serão reajustados pela inflação em 1º de janeiro de 2027 para petições protocoladas a partir dessa data, e o prazo total depende do processamento do USCIS e, para alguns países, da disponibilidade de vistos no Visa Bulletin (Boletim de Vistos) mensal.

Pergunta frequente relacionada: Qual é o valor do investimento e o prazo do EB-5?

Quanto preciso investir?

O EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 (RIA) foi sancionado em 15 de março de 2022. Ele fixou dois valores na lei, 8 U.S.C. 1153(b)(5)(C):

O capital deve estar em risco, deve vir de uma origem lícita que você consiga rastrear e, para petições protocoladas a partir de 15 de março de 2022, deve estar "expected to remain invested for not less than 2 years" (previsto para permanecer investido por no mínimo 2 anos) (USCIS Policy Manual, Volume 6, Parte G). A origem dos recursos é onde a maioria dos casos de EB-5 é ganha ou perdida; o nosso guia sobre a origem dos recursos no EB-5 (em inglês) trata do rastro documental.

O que se qualifica para o valor de US$ 800.000?

A lei define uma área de emprego prioritária como, no momento do investimento:

• uma área rural: qualquer área fora de uma região metropolitana estatística (metropolitan statistical area) e fora do limite externo de qualquer cidade com população de 20.000 habitantes ou mais; ou
• uma área de alto desemprego: uma área cuja taxa média ponderada de desemprego seja "not less than 150 percent of the national average unemployment rate" (não inferior a 150% da taxa média nacional de desemprego).

Um projeto de infraestrutura é "a capital investment project in a filed or approved business plan, which is administered by a governmental entity" (um projeto de investimento de capital, previsto em plano de negócios protocolado ou aprovado, administrado por uma entidade governamental) que seja a entidade geradora de empregos contratante de um regional center (centro regional). Os projetos de infraestrutura, portanto, passam pelo programa de centros regionais.

Como funciona a geração de empregos?

Todo investimento EB-5 deve gerar cargos em tempo integral para pelo menos 10 empregados qualificados. Tempo integral significa um cargo que exige pelo menos 35 horas de trabalho por semana. A forma de contá-los depende do modelo:

• Investimento direto (autônomo). A nova empresa comercial deve gerar os 10 empregos diretamente, como seus próprios empregados.
• Investimento por centro regional. Os empregos podem ser diretos ou indiretos. "Indirect jobs are held outside of the new commercial enterprise but are created as a result of the new commercial enterprise" (os empregos indiretos são exercidos fora da nova empresa comercial, mas são gerados em decorrência dela), e geralmente são demonstrados por meio de um modelo econômico. Nos termos do 8 U.S.C. 1153(b)(5)(E)(iv), até 90% da exigência pode ser atendida com empregos indiretos e, quando a geração de empregos depende de atividade de construção com duração inferior a dois anos, apenas até 75% pode ser atendida com empregos indiretos.

Os investidores de centro regional normalmente investem de forma passiva, como sócios comanditários (limited partners), razão pela qual o modelo atende a famílias que não vão administrar o negócio. Os investidores diretos geralmente administram a própria empresa.

O que muda em 1º de janeiro de 2027?

A lei determina que, "Beginning on January 1, 2027, and every 5 years thereafter" (a partir de 1º de janeiro de 2027 e a cada 5 anos a partir de então), os dois valores sejam reajustados automaticamente com base na variação acumulada do Consumer Price Index for All Urban Consumers (índice de preços ao consumidor para todos os consumidores urbanos) não ajustado, "rounded down to the nearest $50,000" (arredondados para baixo até o múltiplo de US$ 50.000 mais próximo), e os valores reajustados se aplicam às petições protocoladas a partir do reajuste. Até 25 de setembro de 2026, não encontramos nenhuma publicação oficial dos valores reajustados, e trataríamos com cautela qualquer número específico para 2027 que circule na internet. A nossa análise do reajuste de janeiro de 2027 (em inglês) explica o mecanismo.

O que a data de 30 de setembro de 2026 protegeu?

O programa de centros regionais está autorizado até 30 de setembro de 2027 (8 U.S.C. 1153(b)(5)(E)(i)). Nos termos do 8 U.S.C. 1153(b)(5)(S), se essa autorização expirar, o DHS "shall continue processing" (continuará processando) as petições de centro regional "filed on or before September 30, 2026" (protocoladas até 30 de setembro de 2026), não poderá negá-las em razão da expiração e não poderá suspender a alocação de vistos aos seus beneficiários aprovados.

As petições de centro regional protocoladas até 30 de setembro de 2026 contam com essa proteção. As protocoladas após essa data não contam, o que significa que o processamento delas pode ficar paralisado se o Congresso não reautorizar o programa antes de 30 de setembro de 2027, como aconteceu durante a expiração de 2021. A proteção não garante aprovação, rapidez nem sucesso do projeto, e os investimentos EB-5 diretos não dependem em nada da autorização dos centros regionais. Os detalhes estão na nossa análise da regra de proteção (grandfathering) (em inglês).

Quais são as categorias reservadas e o que mostra o Visa Bulletin?

O RIA reserva vistos EB-5 a cada ano: 20% para investidores em áreas rurais, 10% para áreas de alto desemprego e 2% para projetos de infraestrutura (8 U.S.C. 1153(b)(5)(B)). Os demais não são reservados (unreserved). O USCIS também deve priorizar o processamento das petições rurais (8 U.S.C. 1153(b)(5)(E)(ii)).

O boletim mais recente é o Visa Bulletin de outubro de 2026, o primeiro do ano fiscal de 2027:

A Índia, indisponível em setembro, voltou em outubro com 1º de dezembro de 2023. As datas podem mudar a cada mês; por isso, consulte o boletim vigente e as orientações do USCIS sobre qual tabela usar nos pedidos de ajuste de status antes de contar com essas datas.

Quanto tempo leva o EB-5?

O processo tem quatro etapas:

1. Protocolo do projeto (apenas centro regional). O centro regional protocola o Formulário I-956F para a oferta de investimento. O investidor pode fazer o seu pedido assim que o I-956F for devidamente protocolado; não é preciso esperar a aprovação.
2. Petição do investidor. Formulário I-526E (centro regional) ou Formulário I-526 (investimento direto).
3. Residência condicional. Por processamento consular no exterior ou pelo protocolo do Formulário I-485 nos Estados Unidos. O USCIS permite que o I-485 seja protocolado simultaneamente com o I-526 ou o I-526E se a aprovação tornar um visto imediatamente disponível.
4. Remoção das condições. Formulário I-829, protocolado dentro do período de 90 dias imediatamente anterior ao segundo aniversário da obtenção da residência condicional, demonstrando que o investimento foi mantido e que os empregos foram gerados.

O USCIS publica os prazos de processamento atuais do I-526, do I-526E e do I-829 na sua página de prazos de processamento. Esses números mudam mensalmente e não conseguimos verificá-los para este artigo; por isso, não citamos um número. De modo geral, a análise das petições tem levado de muitos meses a vários anos, as petições rurais têm prioridade prevista em lei, e os investidores nascidos em países com fila na categoria não reservada (em outubro de 2026, China continental e Índia) enfrentam uma espera adicional por um número de visto, a menos que invistam em uma categoria reservada. As taxas governamentais de protocolo mudam e têm sido objeto de regulamentação; confirme o valor atual na página do formulário no site do USCIS no dia do protocolo.

Situação, com precisão

• Valores de investimento: US$ 800.000 e US$ 1.050.000, em vigor por lei desde 15 de março de 2022.
• Reajuste pela inflação: entra em vigor por lei em 1º de janeiro de 2027; valores reajustados não publicados por nenhum órgão até 25 de setembro de 2026.
• Programa de centros regionais: autorizado até 30 de setembro de 2027.
• Regra de proteção (grandfathering): aplica-se às petições de centro regional protocoladas até 30 de setembro de 2026.
• Regulamentação: o DHS publicou uma proposta de regulamento para implementar o RIA em 2 de julho de 2026 (91 FR 40676). É uma proposta, não um regulamento definitivo.

Números principais

• Investimento mínimo: US$ 800.000 (TEA ou infraestrutura) ou US$ 1.050.000 (demais locais).
• Empregos: 10 cargos em tempo integral por investidor, com 35 horas ou mais por semana.
• Empregos indiretos: até 90% nos projetos de centro regional; até 75% quando a construção durar menos de dois anos.
• Vistos reservados: 20% rural, 10% alto desemprego, 2% infraestrutura.
• Período de manutenção do capital: previsão de permanecer investido por no mínimo dois anos.
• Residência condicional: dois anos; I-829 protocolado nos 90 dias anteriores ao segundo aniversário.

O que fazer

1. Escolha entre um investimento direto que você administra e um investimento passivo por centro regional.
2. Se estiver considerando um projeto de centro regional, confirme a situação do protocolo do I-956F e se ele se qualifica como rural, de alto desemprego ou de infraestrutura.
3. Comece agora o dossiê de origem dos recursos; é o item que exige mais tempo de preparação.
4. Se quiser os valores atuais, planeje protocolar antes de 1º de janeiro de 2027 e reserve tempo para rastrear cada dólar.
5. Verifique a linha do seu país no Visa Bulletin vigente e avalie se um projeto em categoria reservada muda o seu prazo.
6. Revise com um advogado as condições de escrow (conta de garantia), de resgate e as projeções de geração de empregos antes de transferir os recursos.

Leituras relacionadas

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• EB-5 Grandfathering Ends September 30. Here Is What a Filing Actually Protects. (em inglês)
• EB-5's First Inflation Adjustment Lands January 1, 2027 (em inglês)
• Source of Funds Is an Audit, Not a Letter. Build the Paper Trail Before You Wire. (em inglês)
• October 2026 Visa Bulletin: EB-2 India Returns, EB-2 and EB-3 Move Back for Most Countries (em inglês)

Fontes

• 8 U.S.C. 1153(b)(5) (Office of the Law Revision Counsel)
• USCIS Policy Manual, Volume 6, Part G, Chapter 1
• USCIS Policy Manual, Volume 6, Part G, Chapter 2
• USCIS, About the EB-5 Visa Classification
• USCIS, EB-5 Questions and Answers
• U.S. Department of State, Visa Bulletin for October 2026
• USCIS, Check Case Processing Times
• DHS, EB-5 Reform and Integrity Act of 2022; Ensuring the Integrity of the EB-5 Program; Automatic Revocation of Petitions for Immigrant Classification, 91 FR 40676 (July 2, 2026) (proposed rule)

Informação atualizada em 29 de setembro de 2026.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e geral, não constitui aconselhamento jurídico e não cria relação entre advogado e cliente. A legislação imigratória e as políticas dos órgãos governamentais mudam com frequência; a análise acima reflete o nosso entendimento na data indicada. Os leitores devem consultar um advogado sobre as suas circunstâncias específicas.

Esta é uma tradução para o português do artigo original em inglês: EB-5 in 2026: $800,000 vs $1,050,000, Job Creation, and Processing Times.