Como Funciona o National Interest Waiver Segundo o Teste de Dhanasar

Junior Associate Attorney: Global Mobility & Corporate Immigration Strategy

Informação atualizada em

29 de setembro de 2026

Sim: o National Interest Waiver (dispensa por interesse nacional, NIW) permite que você faça o seu próprio pedido de green card EB-2 sem oferta de emprego, sem empregador patrocinador e sem certificação trabalhista (labor certification), desde que você se qualifique como profissional com pós-graduação (advanced degree) ou como pessoa de habilidade excepcional. Em seguida, você precisa comprovar os três requisitos de Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884 (AAO 2016): o empreendimento proposto tem mérito substancial e importância nacional, você está bem posicionado para levá-lo adiante e, ponderados os fatores, dispensar a oferta de emprego beneficia os Estados Unidos.

Pergunta frequente relacionada: Posso obter um green card pelo NIW sem oferta de emprego?

De onde vem a dispensa?

O EB-2 normalmente exige um empregador nos EUA, uma oferta de emprego e uma certificação trabalhista emitida pelo Department of Labor (Departamento do Trabalho dos EUA). A seção 203(b)(2)(B)(i) do Immigration and Nationality Act (Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA) autoriza o USCIS a dispensar a exigência de oferta de emprego e, com ela, a certificação trabalhista, quando isso for "in the national interest" (de interesse nacional). Como não é necessário empregador, você mesmo pode ser o peticionário.

A lei nunca definiu "national interest". O modelo atual é Matter of Dhanasar, decisão precedente do Administrative Appeals Office (AAO, órgão de recursos administrativos) do USCIS proferida em 27 de dezembro de 2016, que anulou o teste anterior de Matter of New York State Dep't of Transportation, 22 I&N Dec. 215 (Acting Assoc. Comm'r 1998). O USCIS o aplica por meio do Volume 6, Parte F, Capítulo 5 do Policy Manual (Manual de Políticas do USCIS), esclarecido mais recentemente pelo Policy Alert PA-2025-03 (15 de janeiro de 2025).

Primeira etapa: você se qualifica para o EB-2?

Antes de chegar a Dhanasar, a petição precisa demonstrar a classificação EB-2 subjacente. O PA-2025-03 é direto: o peticionário "must first demonstrate the person's qualification for the underlying EB-2 visa classification" (deve primeiro demonstrar que a pessoa se qualifica para a classificação de visto EB-2 subjacente). Há duas formas de entrada (8 CFR 204.5(k)(2) e (k)(3)).

Profissional com pós-graduação (advanced degree professional). Um diploma dos EUA acima do bacharelado, ou equivalente estrangeiro, em uma profissão. Um bacharelado dos EUA ou equivalente estrangeiro, seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na especialidade após a graduação, é tratado como equivalente a um mestrado.

Habilidade excepcional (exceptional ability). "A degree of expertise significantly above that ordinarily encountered" (um grau de especialização significativamente acima do que normalmente se encontra) nas ciências, artes ou negócios, demonstrado por pelo menos três de seis tipos de prova (8 CFR 204.5(k)(3)(ii)):

Histórico acadêmico que comprove diploma, certificado ou título na área da habilidade excepcional.
Cartas que documentem pelo menos dez anos de experiência em tempo integral na ocupação.
Licença ou certificação para exercer a profissão ou ocupação.
Salário ou outra remuneração que demonstre habilidade excepcional.
Filiação a associações profissionais.
Reconhecimento por realizações e contribuições significativas, concedido por pares, entidades governamentais ou organizações profissionais ou empresariais.

Se esses padrões não se aplicarem prontamente à sua ocupação, pode ser apresentada prova comparável (comparable evidence) (8 CFR 204.5(k)(3)(iii)). Assim como no EB-1A, atender a três itens é o requisito mínimo, não a conclusão; o oficial decide em seguida se as provas, em conjunto, demonstram especialização significativamente acima do comum.

Segunda etapa: os três requisitos de Dhanasar

Requisito 1: mérito substancial e importância nacional

A questão diz respeito ao empreendimento proposto (proposed endeavor), ou seja, o trabalho específico que você fará nos Estados Unidos, e não às suas credenciais. Dhanasar afirma que o mérito pode ser demonstrado "in a range of areas such as business, entrepreneurialism, science, technology, culture, health, or education" (em diversas áreas, como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação). Quanto à importância nacional, o AAO examina o "potential prospective impact" (impacto potencial futuro) do empreendimento e as suas "broader implications" (implicações mais amplas). A geografia não é o critério: um empreendimento de base local pode se qualificar se os seus efeitos forem além das pessoas que ele atende diretamente.

O PA-2025-03 pede uma "detailed description" (descrição detalhada) do empreendimento e respaldo documental. Ele também trata especificamente de empreendedores: "Broad assertions regarding general benefits to the economy and potential to create jobs will not establish an entrepreneur's qualification" (afirmações genéricas sobre benefícios gerais para a economia e potencial de gerar empregos não comprovam a qualificação de um empreendedor).

Requisito 2: estar bem posicionado para levar o empreendimento adiante

Aqui a sua trajetória importa. Dhanasar lista "the individual's education, skills, knowledge and record of success in related or similar efforts; a model or plan for future activities; any progress towards achieving the proposed endeavor; and the interest of potential customers, users, investors, or other relevant entities" (a formação, as habilidades, o conhecimento e o histórico de sucesso da pessoa em iniciativas relacionadas ou semelhantes; um modelo ou plano para atividades futuras; qualquer progresso na realização do empreendimento proposto; e o interesse de potenciais clientes, usuários, investidores ou outras entidades relevantes). Você não precisa provar que o empreendimento é "more likely than not to ultimately succeed" (mais provável do que não de ter sucesso ao final). O USCIS considera diplomas avançados em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), em especial um Ph.D., um fator positivo quando o trabalho promove tecnologias críticas e emergentes ou outras áreas importantes para a competitividade dos EUA.

Requisito 3: ponderados os fatores, dispensar a oferta de emprego

O peticionário deve demonstrar que os fatores favoráveis à dispensa superam o interesse protegido pela certificação trabalhista. Dhanasar identifica considerações relevantes, entre elas se seria impraticável obter uma oferta de emprego ou uma certificação trabalhista (situação comum para fundadores e pesquisadores autônomos), se os Estados Unidos se beneficiariam das suas contribuições "even assuming that other qualified U.S. workers are available" (mesmo supondo que haja outros trabalhadores americanos qualificados disponíveis) e se o interesse nacional nas suas contribuições "is sufficiently urgent" (é suficientemente urgente).

Quais provas funcionam

Um plano escrito ou declaração do empreendimento que defina o trabalho de forma concreta: o quê, onde, para quem e com quais resultados mensuráveis.
Prova de sucesso anterior na mesma linha de trabalho: publicações e citações, patentes em uso, produtos lançados, bolsas e financiamentos, contratos, faturamento.
Cartas independentes. O Policy Manual dá peso a cartas de especialistas com conhecimento direto que descrevam realizações específicas, respaldadas por outras provas; elogios genéricos acrescentam pouco.
Interesse de terceiros: cartas de intenção, compromissos de investidores, colaboradores governamentais ou institucionais.
Prova de impacto mais amplo: adoção em políticas públicas, adoção pelo setor, relevância para a saúde pública ou a segurança.

O que o NIW não exige

Oferta de emprego. Empregador. Processo de recrutamento da certificação trabalhista. Demonstração de reconhecimento no topo da área (esse é o padrão do EB-1A; veja Os Dez Critérios do EB-1A Explicados). O regulamento ainda exige a parte de informações do trabalhador do formulário do Department of Labor (8 CFR 204.5(k)(4)(ii)); as instruções do Formulário I-140 especificam a versão atual, e o Department of Labor não a certifica.

Números principais

Taxa de protocolo: Formulário I-140, US$ 715, mais a Asylum Program Fee (taxa do programa de asilo): US$ 600, ou US$ 300 pela taxa de pequeno empregador (small employer), que quem faz o pedido em nome próprio costuma declarar como "individual" (pessoa física) com 25 ou menos funcionários equivalentes em tempo integral (8 CFR 106.1(f), 106.2(c)(13)). Confirme na USCIS Fee Calculator antes do protocolo.
Premium processing (processamento prioritário): disponível para o NIW por US$ 2.965 (desde 1º de março de 2026, 91 FR 1059); o prazo é de 45 dias úteis, e não os 15 que se aplicam à maioria das classificações do I-140 (8 CFR 106.4).
Disponibilidade de visto (Visa Bulletin de outubro de 2026, final action dates): o EB-2 está em 1º de janeiro de 2025 para todas as áreas de imputação (chargeability areas), México e Filipinas (em setembro estava current); a China está em 1º de outubro de 2021; a Índia está em 1º de novembro de 2013, depois de ter ficado indisponível pelo restante do ano fiscal de 2026 (veja a nossa análise sobre o EB-2 para a Índia, em inglês). Os detalhes estão na nossa análise do Visa Bulletin de outubro de 2026 (em inglês).
Processamento padrão: consulte a página de prazos de processamento do USCIS; não citamos números que não podemos confirmar.

Situação, com precisão

Matter of Dhanasar é um precedente vinculante do AAO e é o teste que rege o NIW desde 27 de dezembro de 2016. As orientações do Policy Manual esclarecidas pelo PA-2025-03 estão em vigor. Desde 5 de agosto de 2026, os oficiais podem negar sem antes emitir um pedido de provas adicionais (request for evidence, RFE), o que torna essencial um protocolo inicial completo: veja our analysis.

O que fazer

Confirme primeiro o requisito do EB-2: pós-graduação (ou bacharelado mais cinco anos de experiência progressiva), ou três dos seis critérios de habilidade excepcional.
Redija uma declaração concreta do empreendimento antes de reunir as cartas, para que cada documento sustente o mesmo empreendimento.
Construa o requisito 2 com documentos, não com adjetivos: resultados, adoção, financiamento, usuários, colaboradores.
Trate expressamente do requisito 3, explicando por que a certificação trabalhista é impraticável ou por que o benefício não depende do mercado de trabalho.
Se você nasceu na Índia ou na China, compare as datas do EB-2 e do EB-1 antes de escolher e considere protocolar os dois: veja EB-1A or NIW?.

Leituras relacionadas

Área de atuação da Samper Law em EB-1 e NIW
Pergunta frequente relacionada: Posso obter um green card pelo NIW sem oferta de emprego?
Os Dez Critérios do EB-1A Explicados, Com as Provas que Atendem a Cada Um
EB-1A or NIW? Standards, Timelines, and Who Should File Which (em inglês)
EB-2 India Is Unavailable Until October (em inglês)
October 2026 Visa Bulletin: EB-2 India Returns, EB-2 and EB-3 Move Back for Most Countries (em inglês)

Fontes

Informação atualizada em 29 de setembro de 2026.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e geral, não constitui aconselhamento jurídico e não cria relação entre advogado e cliente. A legislação imigratória e as políticas dos órgãos governamentais mudam com frequência; a análise acima reflete o nosso entendimento na data indicada. Os leitores devem consultar um advogado sobre as suas circunstâncias específicas.

Esta é uma tradução para o português do artigo original em inglês: How the National Interest Waiver Works Under the Dhanasar Test.

Perguntas relacionadas

Eu me qualifico para o EB-1A de habilidade extraordinária?

Written by

Daniel Lopez, Esq.